Agendamento e realização de sessões

1. A realização de consultas é precedida, sequencialmente, pelos seguintes atos por parte do cliente: realização do agendamento e concretização do pagamento.
2. Em caso de necessidade, o cliente poderá solicitar o reagendamento da sessão, com o mínimo de 48 horas de antecedência.
3. Em caso de cancelamento, o valor pago poderá ser devolvido, desde que este seja comunicado num prazo igual ou superior a 48 horas da realização da sessão.
4. Para efeitos do disposto nos números 2 e 3 do presente artigo, a não observância do prazo de 48 horas de antecedência implica a não restituição do valor pago.
5. No caso de teleconsulta, é previamente enviado ao cliente o link de ligação ao sistema de videoconferência. Na data e hora agendadas, o cliente e o médico acedem à plataforma iniciando a respetiva sessão. Caso o cliente não compareça à sessão à hora indicada, será concedida uma tolerância de 15 minutos, findos os quais a sessão será cancelada, não existindo direito a restituição do valor pago. Caso o cliente compareça à sessão, ainda que com atraso, esta decorrerá no tempo remanescente para realização da sessão, considerando a hora inicialmente agendada. Caso exista qualquer atraso por parte do médico, o cliente poderá reclamar a restituição do valor pago, sendo neste caso cancelada a sessão.

Condição de acesso a teleconsulta

1.  Ao aceder à teleconsulta, os clientes declaram expressamente a sua integral concordância e o seu consentimento informado com os termos e condições previstos no presente documento.
2. O cliente deverá garantir as condições técnicas de acesso aos serviços disponibilizados, designadamente equipamento e serviço de internet, sem os
   quais o Consultório Médico Dra Raquel Serrano não se responsabilizará pela incapacidade ou deficiência no acesso.

Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

1. Se o cliente cancelar uma consulta agendada, é-lhe reembolsada a totalidade do valor da mesma, desde que o cancelamento seja realizado até 48 horas antes da data da consulta.
2. Caso a consulta seja cancelada a menos de 48 horas da data da consulta, não será realizado o reembolso. Se o médico cancelar, poderá ter direito a fazer uma nova consulta em data a determinar, consoante a disponibilidade do médico e do cliente, ou a um reembolso total.
3. Em caso de não realização de sessão agendada por questões de natureza técnica não imputáveis ao cliente, este tem o direito à realização de novo agendamento ou devolução integral da quantia liquidada anteriormente.
4. Não há lugar a devolução do valor pago pelo cliente em caso de não realização de sessão agendada por questões de natureza técnica ou outras imputáveis ao mesmo.

Exclusão de responsabilidade

1. O Consultório Dra Raquel Serrano não se responsabiliza pelos danos ou irregularidades praticadas por terceiros de forma dolosa e que possam constituir crime, designadamente por usurpação de personalidade ou acesso ilegal a dados.
2. O Consultório Dra Raquel Serrano não se responsabiliza pelas fragilidades de serviço decorrentes da utilização de tecnologia desatualizada por parte do utilizador.
3. O Consultório Dra Raquel Serrano não se responsabiliza por deficiências técnicas de responsabilidade alheia, designadamente de fornecedores de serviços energéticos e de internet, fundamentais para o normal funcionamento dos serviços.
4. O Consultório Dra Raquel Serrano   não se responsabiliza pelos conteúdos de sítios alheios acessíveis por links disponíveis nesta plataforma nem subscreve os seus conteúdos, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.
5. O cliente é responsável pelos seus próprios atos e omissões, que possam induzir em erro a avaliação clínica durante a consulta médica. É também responsável por falsas declarações que possam resultar numa errada avaliação clínica, onde se incluem a ocultação ou falsa indicação de sintomas, utilização de dados ou identificação pessoal falsa, entre outras.

Direitos de autor

O Consultório Dra Raquel Serrano reserva-se o direito de processar os agentes de qualquer violação ou abuso que venham a ser cometidos em matéria de usurpação de propriedade intelectual.